Leia: “Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que ...

Q895426 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Professor Pedagogo, Prefeitura de Novo Mundo MT, Gama Consult, 2024

Leia:
“Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.”
Com base na LDB, os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

a) no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
b) no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte anos.
c) no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
d) no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.