A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

Questão de Direito Administrativo da banca Gama Consult aplicada no concurso Câmara de Alto Paraíso RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q895466•
Direito Administrativo•
Conceito•
Gama Consult•
Câmara de Alto Paraíso RO•
Advogado•
2024

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:

Contratações entre empresas privadas.

Contratações realizadas por órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratações de trabalho entre a Administração Pública e seus servidores.

Aquisições de bens e serviços por pessoas físicas.

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Q239120•
Direito Administrativo•
Conceito•
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Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem

de uso particular da Administração.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical, ou dominial.

privado, da Administração.

Q162053•
Direito Administrativo•
Conceito•
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As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:

Q188191•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

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Advogado•
2024