O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

Questão de Pedagogia da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Inocência MS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q895526•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Inocência MS•
Orientador Social•
2024

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.

Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.

Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.

Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.

Questões Relacionadas

Q900389•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de

Ato normativo do CNE.

Decreto Presidencial.

Lei Municipal.

Emenda Constitucional (EC).

Q900385•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

I e III, somente.

II e III, somente.

III, somente.

I, II e III.

Q901377•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
IPEFAE•
Prefeitura de Santa Adélia SP•
Assessor Técnico de Ensino Fundamental•
2024

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:

3 (três) anos de idade

4 (quatro) anos de idade

5 (cinco) anos de idade

6 (seis) anos de idade

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