ID: 895618• Serviço Social• Políticas Sociais• Gama Consult• Prefeitura de Conceição dos Ouros MG• Assistente Social• 2024Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:✂️A)no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.✂️B)na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.✂️C)no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.✂️D)constitucional como parte do sistema de seguridade social.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro