1Q895618 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento: ✂️ a) no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos. ✂️ b) na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados. ✂️ c) no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população. ✂️ d) constitucional como parte do sistema de seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro