A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal
instrumento normativo que regulamenta a educação
brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, definindo as
responsabilidades da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios em relação à educação. Um
dos pontos centrais da LDBEN é a organização da
educação básica em etapas e modalidades. As etapas
da educação básica são:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o...
questão de pedagogia da banca gama consult aplicada no concurso prefeitura de conceição dos ouros mg (2024). confira a resolução completa abaixo: