A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o princi...

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1Q895828 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal instrumento normativo que regulamenta a educação brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à educação. Um dos pontos centrais da LDBEN é a organização da educação básica em etapas e modalidades. As etapas da educação básica são:

✂️ a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
✂️ b) Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
✂️ c) Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
✂️ d) Ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.