A respeito da natureza do FUNDEB, assinale a alternativa correta:...

Questão de Pedagogia da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Conceição dos Ouros MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q895879•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Conceição dos Ouros MG•
PEB I•
2024

A respeito da natureza do FUNDEB, assinale a alternativa correta:

O FUNDEB é um fundo permanente, com recursos garantidos em lei.

O FUNDEB é um programa temporário, com prazo de duração determinado.

O FUNDEB é um fundo privado, com recursos provenientes de doações.

O FUNDEB é um fundo estadual, sem participação federal.

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Q900389•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de

Ato normativo do CNE.

Decreto Presidencial.

Lei Municipal.

Emenda Constitucional (EC).

Q900385•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

I e III, somente.

II e III, somente.

III, somente.

I, II e III.

Q901377•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
IPEFAE•
Prefeitura de Santa Adélia SP•
Assessor Técnico de Ensino Fundamental•
2024

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:

3 (três) anos de idade

4 (quatro) anos de idade

5 (cinco) anos de idade

6 (seis) anos de idade

Q900383•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FADESP•
Prefeitura de Capanema PA•
Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC•
2024

Sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é correto afirmar que

devem ser destinados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, exclusivamente na esfera estadual.

não há impedimento legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a aplicação desses recursos, ficando sua definição a cargo do Conselho do FUNDEB.

devem ser destinados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino nas áreas de atuação prioritárias dos Municípios.

o percentual constitucional de investimento dos recursos da educação pelo ente federado vinculado é o máximo, sendo vedada aplicação superior à legal.

Q895526•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Inocência MS•
Orientador Social•
2024

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.

Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.

Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.

Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.

Q899375•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Leopoldina ES•
Educação Física•
2024

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença.

Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Q909846•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
FUNDEP•
Prefeitura de Montes Claros MG•
Contador•
2024

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Entre outras fontes, deve?se utilizar recursos advindos da arrecadação da contribuição social do salário?educação na complementação da União aos Fundos.

Os Fundos destinam?se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

A distribuição de recursos que compõem os Fundos, entre o governo estadual e os seus Municípios, será na proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública.

Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A.

Q895830•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Conceição dos Ouros MG•
Supervisor Pedagógico•
2024

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos governos federal, estaduais e municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica pública, garantindo recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A distribuição dos recursos do Fundeb é feita com base:

Na arrecadação de impostos de cada município, garantindo que as cidades mais ricas recebam mais recursos para a educação.

No número de escolas públicas existentes em cada estado, independentemente do número de alunos matriculados, garantindo a equidade na distribuição dos recursos.

Na avaliação do desempenho das escolas públicas, premiando as instituições com melhores resultados e incentivando a competição entre elas.

No número de alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica, considerando o nível e a modalidade de ensino, e na valorização dos profissionais da educação.

Q899324•
Pedagogia•
Lei nº 11494 de 2007•
GANZAROLI•
Prefeitura de Amaralina GO•
Professor PII•
2024

Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Está correto o que se afirma em:

Apenas, as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Apenas, as afirmativas I, II e IV estão corretas.

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.

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