Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:
I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso
gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento
da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)