De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto: A) elaborar e executar sua proposta pedagógica. B) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. C) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. D) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.

D) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.

De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as ...

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