Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em ...

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Q895915 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deve prevalecer o direito de quem?
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