Em conformidade com a Legislação Educacional Brasileira, especificamente a Lei d...

Questão de Pedagogia da banca FAUEL aplicada no concurso Prefeitura de Jaguapitã PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Em conformidade com a Legislação Educacional Brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 – e suas alterações, qual é a idade mínima estabelecida no Art. 6º para que os pais ou responsáveis tenham o dever de efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica?