Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a penalidade para alguém que abandona uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, ou que não provenha suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado?

Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a pen...

a) Pena – reclusão, de 1 (um) ano a 3 (três) anos.

b) Pena – reclusão, de 1 (um) ano a 3 (três) anos, e multa.

c) Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

d) Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.