Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise
as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO.
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De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a
responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente,
entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na
idade apropriada, além de oferecer atendimento
educacional especializado para pessoas com deficiência, de
preferência:
✂️ A) a ação da família e da comunidade.
✂️ B) a formação religiosa obrigatória.
✂️ C) a priorização do desenvolvimento intelectual.
✂️ D) a preparação precoce para o mercado de trabalho.
✂️ E) a ação exclusiva do estado.
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De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
✂️ A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias.
✂️ B) preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
✂️ C) precedência de atendimento nos serviços públicos ou
de relevância pública.
✂️ D) atendimento educacional especializado as pessoas com
deficiência.
✂️ E) direito de organização e participação em entidades
estudantis.
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