Leia o fragmento de texto a seguir.
O Conselho Tutelar atua como um articulador de demandas das
mais diversas da população infantil e juvenil, que chegam até ele
por meio de denúncias e da procura da família ou responsáveis.
Diante disso, ele atua executivamente ou realiza a mediação
entre crianças e adolescentes e suas famílias e os órgãos estatais
que executam as políticas públicas de atendimento. O Conselho
é competente para trabalhar em conjunto com os órgãos
jurisdicionados, tanto na prevenção de violações de direitos,
realizando palestras e orientando a população, quanto ao
encaminhamento de providências judiciais que fogem à sua
competência.
https://www.scielo.br/j/cebape/a/6gPR9V6PJ7vFKWx7jK6jLTg
Considerando a atuação do Conselho Tutelar, analise as
afirmações:
I. Fiscaliza os direitos e as políticas de atendimento à criança
e ao adolescente, constituindo um órgão que proporciona
uma aproximação entre a sociedade e o Estado.
II. Encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua
infração administrativa ou penal contra os direitos da criança
ou do adolescente.
III. Realiza atendimento às crianças e aos adolescentes, cujos
direitos se encontrem ameaçados ou lesados e aquela autora
de ato infracional.
IV. Atua, exclusivamente, em casos de negligência e abuso
físico contra crianças, ignorando completamente questões
relacionadas à educação.
V. Delibera decisões judiciais permanentes sobre a guarda e
custódia de crianças e adolescentes, substituindo
completamente a autoridade dos pais ou responsáveis
legais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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