Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é conhecida como A) ato infracional. B) política de atendimento. C) medida socioeducativa. D) acolhimento institucional. E) medida de proteção.

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou ...

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