1Q896085 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Professor/Artes, Prefeitura de Inocência MS, Gama Consult, 2024De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ✂️ a) educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade. ✂️ b) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade. ✂️ c) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. ✂️ d) educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro