O art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a convocação do licitante vencedor ...

Questão de Direito Administrativo da banca IDESG aplicada no concurso Câmara de Areal RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q896274•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021•
IDESG•
Câmara de Areal RJ•
Procurador•
2024

O art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a convocação do licitante vencedor para a assinatura do contrato administrativo. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

O licitante vencedor pode ser convocado para assinar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de prazo específico.

O prazo de convocação não pode ser prorrogado sob nenhuma circunstância.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato não acarreta penalidades.

Caso o licitante vencedor não assine o contrato no prazo estabelecido, a administração pode convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.

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Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Analista de Controle Interno•
2024

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), marque a alternativa que não indica uma das modalidades de licitação em vigor:

diálogo competitivo.

tomada de preços.

pregão.

concurso.

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Direito Administrativo•
Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021•
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CRMVPB•
Fiscal•
2024

Durante o processo de aquisição de bens e serviços comuns, uma organização pública precisa escolher a modalidade de licitação mais apropriada para garantir transparência e competitividade. Considerando as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, qual delas é mais indicada para a contratação de bens e serviços comuns, por permitir lances sucessivos em uma sessão pública e possibilitar a obtenção de melhores preços?

Q888594•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021•
Avança SP•
Câmara de Paraty RJ•
Agente Legislativo•
2024

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, de acordo com o Artigo 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 5 (cinco) anos, desde que haja atestado da autoridade competente do órgão contratante sobre a vantagem econômica da prorrogação, bem como a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, e a vantagem em sua manutenção.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo indeterminado, bastando a simples manifestação de vontade.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 10 (dez) anos, desde que a Administração garanta o seu interesse na prorrogação.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos não podem ser prorrogados, devendo ser encerrados ao término de seu prazo inicial, independentemente da necessidade de continuidade do serviço.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo superior a 20 (vinte) anos, desde que comprovado seu interesse na prorrogação.

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