Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 1...

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

Q896451 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • UPENET • Prefeitura de Olinda PE • Assistente da Procuradoria Geral do Município • 2024

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

a) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
b) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
c) É imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma.
d) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
e) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Analisando...

Questões sobre Fases e Processo Licitatório

1

Q1011999 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1011771 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Tecnologia da Informação • 2025
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1011289 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1011287 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1011286 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1010636 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1002586 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBAM • Prefeitura de Ilha Solteira SP • Procurador Municipal • 2025
O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações.
- a) Quando se tratar de produtos fabricados no território nacional.
- b) No caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens.
- c) No caso de alimento perecível.
- d) Quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q995907 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
- a) 9 (nove) dias úteis
- b) 12 (doze) dias úteis
- c) 10 (dez) dias úteis
- d) 8 (oito) dias úteis
- e) 7 (sete) dias úteis
Analisando...
Carregando informações...
9

Q994122 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • PRODESTES • Infraestrututa de TIC • 2024
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:
- a) das empresas envolvidas na licitação;
- b) da empresa com cotação de maior valor;
- c) da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
- d) da empresa com cotação abaixo do mercado;
- e) do licitante vencedor.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q991882 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:
- a) É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.
- b) Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
- c) É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
- d) É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
- e) É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 1...

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site