Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou...

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Q896637 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor, Prefeitura de Rancho Queimado SC, Instituto Fênix, 2024

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
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