Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do...

Responda: Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inc...


1Q896912 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Administrador Escolar, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE, 2024

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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