A BNCC é um documento opcional, sem obrigatoriedade para as escolas públicas ou privadas, podendo ser substituído pelos parâmetros curriculares da educação básica para facilitar a aplicabilidade dos conteúdos.

A BNCC se aplica apenas à educação infantil e ao ensino fundamental, sem contemplar o ensino médio, visto que o ensino médio e superior ainda são regidos pela LDB 9394/96, que precisa ser regulamentada.

A BNCC é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes da educação básica, garantindo um currículo comum e respeitando as especificidades regionais.

A BNCC impõe um currículo fixo, sem flexibilidade para as realidades regionais, para garantir que todos os estudantes tenham os mesmos conteúdos e possam disputar a mesma vaga na universidade pública gratuita.

A BNCC tem como principal objetivo a preparação dos estudantes para exames internacionais para aumentar e escalonar nossos índices avaliativos na Língua Portuguesa, das ciências e da Matemática.