Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº...

Questão de Pedagogia da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camboriú SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em relação à educação de pessoas com deficiência?