De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o
Estado tem vários deveres em relação às pessoas com
deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.
Alguns dos principais deveres incluem:
1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve
garantir a acessibilidade nos espaços públicos
e privados, promovendo condições para que
as pessoas com deficiência possam participar
plenamente da sociedade.
2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso
a serviços adequados de saúde, incluindo a
reabilitação e o apoio psicológico necessário
às pessoas com deficiência.
3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover
a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições.
4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve
garantir a proteção social e a assistência às
pessoas com deficiência, oferecendo serviços
e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.
5. Participação na Vida Pública e Política: o
Estado deve assegurar que as pessoas com
deficiência possam participar da vida pública
e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas .
✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.