O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é a principal função do Conselho Tutelar? A) Aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes infratores. B) Julgar os casos de violência contra crianças e adolescentes. C) Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. D) Representar o Estado em juízo nas ações de guarda e tutela.

C) Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de ...

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