O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental par...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA (Brasil, 1990), assin...


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA (Brasil, 1990), assinale a alternativa correta:

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