No que diz respeito ao previsto expressamente na Lei de Diretrizes e Bases da...

a) As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, devem abrir matrículas nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.

b) O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, pode ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

c) Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter ampliada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

d) A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.