A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanç...

Questão de Pedagogia da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Toledo PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q897773•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
FAU•
Prefeitura de Toledo PR•
Professor II T40 PSS•
2024

A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:

A gestão escolar democrática é considerada um dos principais eixos das políticas educacionais dos anos 90, mas devemos ter cuidado, pois a democracia pode ser prejudicial ao bom funcionamento da escola.

O que deve ocorrer de fato, é um novo modelo de gestão educacional e escolar, o qual atribui às escolas maior precisão em termos de autonomia e responsabilidade no que tange às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, passando pelas questões de ordem relacional no ambiente institucional, pois as relações humanas também precisam ser consideradas.

O Conselho Escolar é um dos mecanismos para efetivar a gestão democrática, sendo constituído por segmentos que compõe a comunidade escolar, preconizados a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituído pela LDB 9394/96 e reafirmado pelo Plano Nacional de Educação- Lei 10172/01, porém, estas leis estarão sempre presentes, mas não precisam ser respeitadas na íntegra, e sim, de acordo com a necessidade de cada instituição.

A escola deve ser conduzida exatamente como se conduz uma empresa.

A gestão descentralizada requer a participação de todos os membros da comunidade escolar, porém, reafirma as decisões tomadas pelo diretor da escola, que na verdade constitui autoridade máxima da mesma, ou seja, é imprescindível que haja manutenção da autoridade do diretor em qualquer circunstância na escola. A decisão final precisa ser deste profissional.

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O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.

Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Q900179•
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Normas Constitucionais do Direito à Educação•
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2024

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

I, II, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Q882107•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Jequié BA•
Educação Especial•
2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

Anual.

Bienal.

Quadrienal.

Decenal.

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