O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA: A) De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave. B) O ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira. C) O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis. D) O ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.

B) O ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.

Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabele...

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1Q898097 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Artes, Prefeitura de São João do Oeste SC, AMEOSC, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave.
✂️ b) O ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
✂️ c) O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
✂️ d) O ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.