Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), as instituições...

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1Q898101 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de São João do Oeste SC, AMEOSC, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
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