A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afi...

Questão de Pedagogia da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de Princesa SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q898177•
Pedagogia•
Lei nº 9394 de 1996•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC•
PSS•
2024

A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma em seu Art. 5º, parágrafo primeiro, inciso III, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Questões Relacionadas

Q905079•
Pedagogia•
Lei nº 9394 de 1996•
Consulplan•
Prefeitura de Iúna ES•
Professor da Educação Básica•
2024

O termo avaliação educacional surgiu na década de 1940 com Ralph Tyler. Na concepção de Tyler (1976), a avaliação da aprendizagem tem por finalidade gerar mudanças de comportamento nos alunos e deve estar interligada à elaboração de um currículo com um controle de planejamento. Considerando os aspectos legais, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira, contempla as questões da educação de forma ampla quanto ao detalhamento do funcionamento do sistema educacional. Acerca do exposto e considerando a avaliação no que está disposto na LDB, a verificação do rendimento escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, ao final de cada semestre, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período e sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

V, V, V, F.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

Q881215•
Pedagogia•
Lei nº 9394 de 1996•
COPESE•
Prefeitura de Palmas TO•
Técnico Administrativo Educacional•
2024

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.

Valorização dos profissionais de Educação Superior.

Exclusividade do construtivismo como concepção pedagógica.

Execução orçamentária exclusiva de cada ente federativo, evitando-se colaboração e cooperação entre unidades da federação.

Universalização do atendimento escolar.

A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

Q891267•
Pedagogia•
Lei nº 9394 de 1996•
UPENET•
Prefeitura de Camocim de São Félix PE•
Professor Fundamental 1•
2024

A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante

acompanhamento e registro das notas das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o acesso aos níveis posteriores de ensino.

acompanhamento e registro do desenvolvimento intelectual e social das crianças, sem o objetivo de promoção.

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