Acerca dos planos de carreira do magistério, previstos na Lei nº 9.424/96, as...

a) Os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão contemplar investimentos na capacitação dos professores leigos, os quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de três anos.

b) Aos professores leigos é assegurado prazo de três anos para obtenção da habilitação necessária ao exercício das atividades docentes.

c) A União desenvolverá política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola promovidos pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social.

d) Os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão contemplar investimentos na capacitação dos professores leigos, os quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de dois anos.