O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma: A) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação. B) Assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. C) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. D) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica.

A) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção ...

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