A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que
será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela:
Questão: A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educaçã...
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