A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) estabele...

Questão de Pedagogia da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Campo Novo do Parecis MT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Por isso, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: