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Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

Q898669 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL • Secretário Escolar • 2024

a) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.
b) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
c) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
d) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

Questões sobre Lei nº 9131 de 1995

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Q890247 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada
- a) ao limite de 25% de faltas e à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular.
- b) à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
- c) à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
- d) ao limite de 25% de faltas e de até 70% de carga horária indireta.
- e) à adoção de até 70% de carga horária indireta e à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular.
2

Q890246 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Assinale a opção que, em conformidade com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 no que se refere à educação de jovens e adultos (EJA), indica corretamente o objetivo dos anos iniciais do ensino fundamental na EJA.
- a) alfabetização inicial e qualificação profissional inicial
- b) fortalecimento da integração da formação geral com a formação profissional
- c) alfabetização inicial e consolidação da formação geral básica
- d) fortalecimento da integração da formação geral e consolidação da formação geral básica
- e) qualificação profissional inicial e fortalecimento da formação geral
3

Q890244 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Conforme a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, assinale a opção cuja assertiva é corretamente associada ao conceito de coerência sistêmica no contexto da formação continuada de professores.
- a) A formação efetiva pressupõe o desenvolvimento de conhecimentos sobre a forma como os estudantes aprendem e o uso de estratégias didáticas distintas.
- b) A formação efetiva considera o formador como facilitador do processo de construção de aprendizados que ocorre entre os próprios participantes.
- c) A formação de professores é mais efetiva quando articulada e coerente não só com as políticas das redes escolares, mas também com os currículos, o sistema de avaliação, o plano de carreira, entre outros.
- d) Adultos aprendem melhor quando têm a oportunidade de praticar, refletir e dialogar sobre a prática, razão pela qual formações curtas não são eficazes.
- e) A formação é mais efetiva quando profissionais da mesma área de conhecimento dialogam e refletem sobre aspectos da própria prática.
4

Q890245 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Em relação aos cursos e programas para a formação continuada de professores, de acordo com a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, podem ter carga horária de quarenta horas cursos de
- a) extensão e de pós-graduação lato sensu.
- b) aperfeiçoamento e de atualização.
- c) atualização, de extensão e de aperfeiçoamento.
- d) atualização e de extensão.
- e) aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu.
5

Q886165 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • FUNCERN • AMCEVALE RN • Secretário Escolar • 2024
Uma das competências profissionais gerais de um técnico da área de Serviços de Apoio Escolar, que compreende a formação em Secretaria Escolar, de acordo com Parecer CNE/CEB Nº 16/2005, é
- a) zelar pela dimensão normativa da escola e, a partir de estudo minucioso, aplicar a legislação educacional vigente, priorizando os atos normativos federais produzidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
- b) reconhecer a escola como espaço de disputas políticas e, por uma questão ética, posicionar-se sempre alinhado à gestão da qual faz parte, para garantir o bom funcionamento da instituição.
- c) adotar uma postura conciliadora em relação ao papel da escola, buscando harmonizar as concepções críticas e conversadoras e garantir a pluralidade de ideias e a cultura da paz na organização.
- d) assumir uma concepção de escola inclusiva, a partir do estudo inicial e permanente da história, da vida social pública e privada, da legislação e do financiamento da educação escolar.
6

Q888953 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de Quebrangulo AL • Secretário Escolar • 2024
O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:
- a) Educação Infantil.
- b) Educação Fundamental.
- c) Educação Básica.
- d) Educação Superior.
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Q911114 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:
- a) Consultiva.
- b) Deliberativa.
- c) Fiscalizadora.
- d) Mobilizadora.
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Q906137 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Artes • 2024
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abordou o tema da interdisciplinaridade e da transversalidade no Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010:

A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade torna-se uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Adaptado de CNE/CEB, 2010, p. 24, in: https://normativasconselhos.mec.gov.br/

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da interdisciplinaridade e da transversalidade aplicados à organização do currículo escolar e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A interdisciplinaridade é uma concepção teórico-metodológica cuja ênfase incide sobre a integração de diferentes áreas do conhecimento.

( ) A transversalidade é uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas de forma a estarem presentes em todas elas

( ) Ambas pressupõem uma concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável e acabado, sendo passível de análise e conhecimento em cada campo de conhecimento.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) F – V – F.
- b) V – V – F.
- c) V – F – F.
- d) F – F – V.
- e) V – V – V.
9

Q918707 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Sala • 2024
O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com atribuições próprias e terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de Educação Básica:
- a) Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto, para os cursos de graduação.
- b) Deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.
- c) Deliberar sobre os relatórios para reconhecimento periódico de cursos de mestrado e doutorado, elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto, com base na avaliação dos cursos.
- d) Examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução.
10

Q892138 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS • Monitor Pedagógico • 2024
A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar. Considerando esse tema, os referidos cursos deverão, EXCETO:
- a) Preponderar no curso de Pedagogia, em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino.
- b) Garantir, ao longo do processo, a concomitante relação entre teoria e prática, fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência.
- c) Garantir, nos cursos de licenciaturas, que o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.
- d) Articular o estágio curricular supervisionado com as demais atividades de trabalho acadêmico, sendo esta atividade um componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas.
- e) Garantir em seus currículos somente os conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias.

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Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

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