Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação: A) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata. B) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. C) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades. D) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

A) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

✂️ a) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.
✂️ b) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
✂️ c) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
✂️ d) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.