A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a ...

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque

Q898765 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • ACCESS • Prefeitura de Apiaí SP • Psicopedagogo • 2024

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

a) V, F, F.
b) F, F, V.
c) F, V, F.
d) V, V, V.

Analisando...

Questões sobre Lei nº 11494 de 2007

1

Q910679 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • Instituto JK • Prefeitura de São João do Paraíso MA • Contador • 2024
Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?
- a) Administrar os recursos do FUNDEB exclusivamente para investimentos em infraestrutura escolar.
- b) Aplicar os recursos do FUNDEB em ações que promovam a melhoria da qualidade da educação básica.
- c) Utilizar os recursos do FUNDEB para pagamento exclusivo dos salários dos professores.
- d) Destinar os recursos do FUNDEB apenas para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q909846 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • FUNDEP • Prefeitura de Montes Claros MG • Contador • 2024
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
- a) Entre outras fontes, deve?se utilizar recursos advindos da arrecadação da contribuição social do salário?educação na complementação da União aos Fundos.
- b) Os Fundos destinam?se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
- c) A distribuição de recursos que compõem os Fundos, entre o governo estadual e os seus Municípios, será na proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública.
- d) Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q909766 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • GANZAROLI • Prefeitura de Cumari GO • Educação Infantil • 2024
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
- b) A União desenvolverá e apoiará políticas de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, de acesso e de permanência na escola, promovidas pelas unidades federadas, em especial aquelas direcionadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.
- c) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, inclusive de aposentadorias e de pensões dos profissionais da educação básica.
- d) Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q908929 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Catuípe RS • Educação Infantil • 2024
Segundo a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre os Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:
I. É remunerada.
II. É considerada atividade de relevante interesse social.
III. Assegura a obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Está(ão) CORRETO(S):
- a) Somente o item I.
- b) Somente o item II.
- c) Somente os itens II e III.
- d) Todos os itens.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q905307 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • Itame • Prefeitura de Teresina de Goiás GO • Professor Pedagogo • 2024
São considerados profissionais da educação básica, no âmbito do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020):
- a) somente docentes do ensino fundamental, médio e dos cursos de graduação.
- b) somente pessoal que trabalha na escola, exceto funcionários dos setores pessoal e administrativos.
- c) docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
- d) docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ouadministração escolar, profissionais em desvio de função dentro e fora da escola, aposentados, profissionais da saúde que integram o Programa de Saúde na Escola (PSE) e profissionais da segurança pública redistribuídos para atuar nas escolas (vigilantes e seguranças).
Analisando...
Carregando informações...
6

Q904922 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • NUCEPE • Prefeitura de Teresina PI • Pedagogo • 2024
A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, tratado acompanhamento e do controlesocial sobre adistribuição, a transferênciae aplicação dos recursosdosfundos queserãoexercidos, perante os respectivosgovernos no âmbito da União,dos Estados, do DistritoFederal e dos municípios,por Conselhos instituídosespecificamente para esse fim.

Marque apenas a alternativa que contém o conceito de controle social.
- a) É o apoio técnico relacionado aos procedimentose critérios de aplicaçãodos recursos dos fundos,perante osEstados, Distrito Federale aos municípios e as instânciasde fiscalização.
- b) É a coordenação dos esforços paracapacitação dos membrosdos conselhose para a elaboração de materiaisde guia de apoioa sua função,com a possibilidadede cooperação comosEstados, Distrito Federal eMunicípios.
- c) É a participaçãoda sociedade na administração pública,com objetivo de acompanhare fiscalizar as ações dogoverno,a fim de solucionaros problemase assegurara manutençãodos serviços de atendimento ao cidadão.
- d) É a divulgação de orientaçõesa operacionalizaçãodo fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados, por meio de publicaçãoe distribuição de documentos informativos.
- e) É a realização de estudos técnicos com vistasà definição do valorreferencial anual por alunoque assegurapadrão mínimo de qualidade.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q904070 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • Máxima • Prefeitura de São João do Manteninha MG • Professor de Educação Física • 2024
O financiamento da Educação Básica no Brasil é um tema crucial para garantir a qualidade e a equidade no acesso à educação. Assim sendo, complete CORRETAMENTE as lacunas a seguir.

O _______ (1) é um mecanismo essencial para a redistribuição dos recursos destinados à Educação Básica, visando garantir a equidade e a qualidade no ensino. Além disso, a Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar, no mínimo, _______ (2) de suas receitas resultantes de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
- a) (1) FUNDEB; (2) 18%.
- b) (1) FUNDEF; (2) 25%.
- c) (1) FUNDEB; (2) 25%.
- d) (1) FNDE; (2) 18%.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q901377 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • IPEFAE • Prefeitura de Santa Adélia SP • Assessor Técnico de Ensino Fundamental • 2024
A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:
- a) 3 (três) anos de idade
- b) 4 (quatro) anos de idade
- c) 5 (cinco) anos de idade
- d) 6 (seis) anos de idade
Analisando...
Carregando informações...
9

Q900947 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • CESPE CEBRASPE • SEBRAENACIONAL • Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação • 2024
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
- a) é constituído por receitas do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, isentados os municípios e a União na composição de seus ativos.
- b) é uma política pública educacional que redistribui recursos para atender a educação básica em todo o Brasil.
- c) foi uma política pública que reunia os estados da Federação e o Distrito Federal com o intuito de ampliar a oferta de vagas na educação básica, criado no ano de 2007 e encerrado em 2020.
- d) não está previsto na CF por ser uma política pública de educação criada a partir de necessidades contemporâneas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q900389 • Pedagogia • Lei nº 11494 de 2007 • FADESP • Prefeitura de Capanema PA • Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento PAC • 2024
A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de
- a) Ato normativo do CNE.
- b) Decreto Presidencial.
- c) Lei Municipal.
- d) Emenda Constitucional (EC).
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Pedagogia →

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a ...

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site