A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres
voltados à proteção integral de crianças e adolescentes
no Brasil. De acordo com o ECA, é garantido o direito à
convivência familiar e comunitária, visando assegurar o
desenvolvimento saudável e integral dos menores de
idade. Com base nos dispositivos do ECA, assinale a
alternativa correta:
Questão: A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do A...
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