Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/...

questão de pedagogia da banca univali aplicada no concurso prefeitura de itajaí sc (2024). confira a resolução completa abaixo:

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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, a educação infantil é um direito das crianças e deve ser oferecida pelo poder público em condições adequadas para o desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que indica corretamente a obrigatoriedade e a forma de avaliação nessa etapa.
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