Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/...

Questão de Pedagogia da banca UNIVALI aplicada no concurso Prefeitura de Itajaí SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, a educação infantil é um direito das crianças e deve ser oferecida pelo poder público em condições adequadas para o desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que indica corretamente a obrigatoriedade e a forma de avaliação nessa etapa.