Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996, e...

Questão de Pedagogia da banca Consulplan aplicada no concurso SEEDPR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996, e de acordo com o Art. 8º, que dispõe que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”, trata-se de uma das incumbências do Estado: