A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que
estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil.
Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB
organiza a educação nacional em suas diferentes etapase modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura
do sistema educacional no país.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
CORRETA a respeito das disposições dessa lei.
✂️ a) O dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de ensino
fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria; e
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco)
aos 17 (dezessete) anos de idade. ✂️ b) A formação de docentes para atuar na educação
básica far-se-á em nível superior, em curso de
licenciatura plena, admitida, como formação mínima
para o exercício do magistério na educação infantil e
nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a
oferecida em nível médio, na modalidade normal. ✂️ c) A educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância
regular de períodos de estudos, grupos não-seriados,
com base na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de organização,
sempre que o interesse do aluno e da família forem
manifestados. ✂️ d) A educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de
diversidade e sustentabilidade, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.