A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapase modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.