1Q899677 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), NÃO será recurso público destinado à educação o originário de: ✂️ a) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) Receita de incentivos sociais. ✂️ c) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais. ✂️ d) Receita de transferências constitucionais e outras transferências. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro