Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vem modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva . Brasília: MEC/SEESP, 2008.
a) Cabe à educação especial a responsabilidade pelo processo educacional dos estudantes público-alvo da educação especial, competindo à educação comum a integração social desses estudantes.
b) A educação especial é responsável pelo atendimento educacional especializado em substituição ao ensino regular, potencializando a adoção de uma política de educação inclusiva.
c) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
d) Na educação superior, a educação especial se efetiva somente por meio de ações que promovam a acessibilidade arquitetônica e comunicacional.
e) Os pressupostos atuais da educação comum mantêm a responsabilidade da educação dos estudantes com necessidades educacionais especiais exclusivamente no âmbito da educação especial.