O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente (PNPM 2013/2015) foi constru...

Questão de Serviço Social da banca UPENET aplicada no concurso SEMUL de Recife PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q899940•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
UPENET•
SEMUL de Recife PE•
Advogado•
2024

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente (PNPM 2013/2015) foi construído por ocasião da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, fruto da escuta de gestoras de políticas públicas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada. No que diz respeito à educação para a igualdade e cidadania, NÃO é correto afirmar que o referido Plano

reconhece que a educação brasileira já implementou integralmente o princípio da igualdade de gênero, pois há paridade nas matrículas em quase todos os níveis de ensino. Em reforço do argumento, grande parte dos indicadores educacionais mostra que as mulheres se sobressaem em relação aos homens; mais uma evidência da eliminação das desigualdades de gênero na educação brasileira.

reconhece que a escola acaba reproduzindo a desigualdade vivida entre pessoas na sociedade, seja nos currículos, nos livros didáticos, nas práticas das salas de aula ou nos procedimentos de avaliação.

conclui que a massiva presença de mulheres no professorado não é capaz de desfazer o quadro da desigualdade de gênero na educação brasileira.

reafirma que uma educação de qualidade deve estar intrinsecamente associada à busca de igualdade entre seres humanos e à valorização da diversidade da sociedade brasileira.

reconhece a necessidade de considerar a interseccionalidade entre gênero, raça, etnia, rural/urbano e orientação sexual para o desenvolver políticas específicas que combatam preconceitos, mesmo entre mulheres.

Questões Relacionadas

Q148160•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

Francisco, funcionário do Tribunal de Justiça, tem um filho de 15 anos que está cumprindo medida socioeducativa. Procurou o atendimento do Serviço Social para obter esclarecimentos sobre os princípios que regem a execução de tais medidas. O assistente social esclareceu que se configura como princípio da

legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, considerando o processo socioeducativo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

prioridade a práticas ou medidas que sejam corretivas e não restaurativas e, atendendo às necessidades da sociedade, da família, das vítimas, adequando às condições existentes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

generalização no atendimento e não individualização, pois levar em consideração as circunstâncias pessoais e particulares do adolescente não favorece o processo socioeducativo.

máxima intervenção de internação, não se restringindo ao necessário para a realização dos objetivos da medida, mas o foco deve ser o desenvolvimento do adolescente, para evitar a reincidência do ato infracional.

excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

Q154490•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

O atendimento de uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, pelo assistente social, deve-se pautar por

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA ? e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

Q153278•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

Uma servidora procura o assistente social no Tribunal de Justiça do Amapá solicitando esclarecimento quanto à inclusão de seu filho adolescente no mundo do trabalho. A orientação deve concernir que

existe a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme art. 7 da Constituição Federal, alínea XXXIII.

há proibição de todo tipo de trabalho para aqueles que ainda não completaram 16 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA.

adolescentes só podem ingressar no trabalho formal após completarem 16 anos, mas somente se vinculados em institui- ção cadastrada como provedora de formação de aprendiz, respeitando os critérios descritos na Lei no 12.101/2009 que certifica instituições assistenciais.

adolescente, acima de 12 anos, pode inscrever-se como aprendiz, cujas definições estão postas na CLT, especificando que a formação técnico-profissional deve ser metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, devendo o aprendiz, executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

adolescente, na condição de trabalhador, deve ser precedida da matrícula no Projovem Adolescente ? programa do Ministério de Desenvolvimento Social ? MDS, executado em parceria com os Municípios, que têm por pressuposto preparar a juventude para a inclusão qualificada no mundo do trabalho.

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