Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, ...
Responda: Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, pode-se mencionar conforme o Art. 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à di...