Em um município brasileiro, o Secretário de Educação está tendo diversos problemas em relação ao ensino. Diversos princípios
estabelecidos na Lei nº 9.394/1996 – LDB não vêm sendo cumpridos ou desrespeitados. Considerando essa situação, a Secretaria
Municipal de Educação pretende desenvolver um projeto para difundir e orientar sobre a importância do cumprimento dos
princípios e fins da educação nacional. Considerando os artigos e os princípios estabelecidos pela LDB, qual das seguintes ações
NÃO caberia à Secretaria Municipal de Educação implementar?
✂️ a) Fortalecer a gestão democrática do ensino público, envolvendo a comunidade escolar na tomada de decisões, conforme a
legislação. ✂️ b) Promover a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, incentivando um
ambiente educacional aberto e pluralista. ✂️ c) Estabelecer uma parceria entre a rede pública e privada para o desenvolvimento da proposta pedagógica das escolas públicas
que privilegie os princípios estabelecidos na lei. ✂️ d) Implementar ações para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando que todos
os estudantes tenham oportunidades iguais de educação.