A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a pr...

A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a promoção do bem-estar social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, as instâncias deli...

Q900316 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • Consulplan • Prefeitura de Divinópolis MG • Assistente Social da Educação • 2024

A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a promoção do bem-estar social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, as instâncias deliberativas desempenham um papel crucial, permitindo a participação ativa da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas sociais. Considerando a Política de Seguridade Social e as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, assinale a afirmativa correta.

a) A descentralização da assistência social implica que a gestão dos recursos e a tomada de decisões são responsabilidades exclusivas dos governos locais.
b) A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece que a Política de Assistência Social deve ser financiada exclusivamente pelo orçamento da seguridade social.
c) Entre 1997 e 2012, observou-se uma uniformidade na concepção da política de proteção social, sem variações significativas nas regulamentações e normatizações.
d) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) introduziu mudanças substanciais que alinharam as normas operacionais com os princípios éticos da proteção social não-contributiva.

Questões sobre Política Nacional de Assistência Social – PNAS

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Q904077 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • OBJETIVA • Prefeitura de Gentil RS • Assistente Social • 2024
Sobre os princípios da Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Exclusividade de direitos no acesso ao atendimento, levando-se em conta status, crenças e preconceitos, garantindo a discrepância às populações urbanas e rurais.
- a) C - C - E.
- b) E - E - C.
- c) C - E - E.
- d) E - C - C.
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Q864654 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 16 de dezembro de 1998 e tem como princípio
- a) o fomento à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
- b) a universalidade dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão.
- c) o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.
- d) a promoção ações para atendimento às crianças e aos adolescentes identificados em situação de trabalho infantil.
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Q864653 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
A Política Nacional de Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS
- a) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
- b) identificação do recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
- c) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
- d) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
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Q905064 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Assistente de Educação Social • 2024
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecido pelo governo federal brasileiro para orientar a organização, a execução e o monitoramento das ações de assistência social em todo o país. Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS):
- a) Subjugação do atendimento às necessidades sociais em detrimento das exigências de lucratividade econômica.
- b) Inequidade dos direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer tipo, assegurando a equiparação entre as populações urbanas e rurais.
- c) Seletividade dos direitos sociais, com o objetivo de tornar os beneficiários das ações assistenciais acessíveis às demais políticas públicas.
- d) Desconsideração à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, proibindo qualquer forma de comprovação vexatória de necessidade.
- e) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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Q882475 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • Consulplan • Prefeitura de Esmeraldas MG • Cuidador da Casa Lar • 2024
Em uma cidade brasileira, a Secretaria de Assistência Social está lançando um novo projeto que visa fortalecer a proteção social básica para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto inclui o desenvolvimento de serviços e programas que promovem a convivência, a socialização e o acolhimento, além da inserção das famílias em redes de serviços socioassistenciais. Sobre a proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) A proteção social básica tem como objetivos: prevenir situações de risco, desenvolver potencialidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
- b) Os benefícios de prestação continuada e os benefícios eventuais fazem parte da proteção social básica e são executados, exclusivamente, pelo governo federal.
- c) A proteção social básica deve incluir pessoas com deficiência e ser organizada em rede para inseri-las nas diversas ações ofertadas, promovendo o fortalecimento dos vínculos comunitários.
- d) Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de forma indireta por entidades e organizações de assistência social.
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Q882470 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • Consulplan • Prefeitura de Esmeraldas MG • Cuidador da Casa Lar • 2024
A gestora em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está participando de uma formação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante o treinamento, ela é incentivada a refletir sobre os princípios e diretrizes da PNAS para melhorar a implementação das políticas em sua unidade. Considerando esse treinamento, sobre a PNAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como um de seus princípios a centralização das ações de assistência social, priorizando a atuação exclusiva do governo federal na execução dos serviços.
( ) Estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser realizada sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Propõe a articulação entre as políticas públicas de assistência social e as demais políticas públicas, visando a integração e o desenvolvimento social.
( ) Tem como objetivo a proteção social, que inclui ações preventivas, protetivas e de inserção social, garantindo o atendimento integral às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.
( ) Determina que através dos Conselhos de Assistência Social a participação popular e o controle social sejam elementos fundamentais na gestão da política de assistência social.

A sequência está correta em
- a) V, F, V, F, V.
- b) F, V, F, V, F.
- c) V, F, F, F, F.
- d) F, V, V, V, V.
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Q885500 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Cuidador • 2024
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios importantes para a execução dos serviços de assistência social.
Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio relacionado à PNAS.
- a) Exclusão de determinados grupos sociais dos serviços de assistência social, com base em critérios econômicos restritivos.
- b) Foco na redução de custos operacionais, sem comprometimento na qualidade dos serviços prestados.
- c) Prioridade para ações de caráter emergencial, sem considerar a necessidade de planejamento e intervenção a longo prazo.
- d) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- e) Limitação do acesso aos serviços de assistência social apenas para aqueles que residem em áreas urbanas.
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Q882504 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • Consulplan • Prefeitura de Esmeraldas MG • Educador Social • 2024
A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, foi instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, em torno da função da gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Deve-se considerar que a PNAS tem funções como a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público:
- a) Contributivo e participativo.
- b) Contributivo, centralizado e participativo.
- c) Não contributivo, centralizado e universal.
- d) Não contributivo, descentralizado e participativo.
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Q885501 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Cuidador • 2024
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define algumas diretrizes para a prestação dos serviços de assistência social.
Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela PNAS.
- a) Centralização das ações de assistência social no governo federal, com pouca participação dos estados e municípios na execução dos serviços.
- b) Foco exclusivo na assistência financeira, sem considerar outros aspectos da vida dos indivíduos, como educação e saúde.
- c) Implementação de serviços de assistência social de forma isolada, sem articulação com outras políticas públicas e setores governamentais.
- d) Restrição dos serviços de assistência social às grandes cidades, desconsiderando a população que vive em áreas rurais e remotas.
- e) Descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo, promovendo a participação direta da população e da sociedade civil na formulação, gestão e controle das ações em todos os níveis.
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Q962509 • Serviço Social • Política Nacional de Assistência Social – PNAS • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Serviço Social • 2024
Em janeiro do ano vigente, uma nova gestão assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social do município Novo. No processo de organização dos membros da nova equipe, a assistente social Margareth foi convidada a assumir o serviço de vigilância socioassistencial.
A sua entrada na nova atividade lhe mostrou o grande desafio da política nacional de assistência social (PNAS, 2004) de construir a produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, pois estes incidem sobre:
- a) a segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia para os mais empobrecidos, em especial aqueles que recebem benefícios continuados e eventuais;
- b) o direito ao atendimento ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos, notadamente para os segmentos sociais estigmatizados;
- c) a reconfiguração dos espaços públicos em termos dos direitos para a garantia da matricialidade sociofamiliar e da política voltada para crianças e adolescentes;
- d) as famílias e indivíduos através de ações, cuidados e serviços que estabeleçam e restabeleçam vínculos pessoais, familiares e de vizinhança;
- e) os padrões de serviços de assistência social, em especial aqueles que operam na forma de albergues e similares para os diversos segmentos etários.

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