Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, ...

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Q900354 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Coordenador Pedagógico Escolar, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Obtenção do certificado de filantropia.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Assinale:

a) Se apenas I estiver correta.
b) Se apenas II estiver correta.
c) Se apenas III estiver correta.
d) Se apenas I e III estiverem corretas.
e) Se I, II e III estiverem corretas.