Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) ...

✂️ a) viajar fora da comarca onde reside

✂️ b) tratar-se de comarca contigua à da residência

✂️ c) estiver acompanhado(a) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente.

✂️ d) ocorrer na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Responda: Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial será exigida quando