Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanh...

Questão de Serviço Social da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de Capanema PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial será exigida quando