O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
institui um direito que consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças,
dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito
Questão: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um dir...
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