De acordo com o artigo 1º da lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento ...

Questão de Serviço Social da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Mafra SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q900616•
Serviço Social•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo•
FEPESE•
Prefeitura de Mafra SC•
Pedagogo Social•
2024

De acordo com o artigo 1º da lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), são objetivos das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Garantir a punição severa do adolescente, com foco exclusivo na privação de liberdade, sem considerar a integração social.

Incentivar a reclusão prolongada do adolescente como forma de erradicar comportamentos infracionais, sem necessidade de plano de atendimento individual.

Responsabilizar o adolescente pelas consequências lesivas do ato infracional, integrar o adolescente socialmente, garantindo seus direitos, e desaprovar a conduta infracional, observando os limites legais.

Promover a reparação do ato infracional por meio de trabalho compulsório e privação total dos direitos do adolescente.

Impor ao adolescente medidas socioeducativas que não consideram a reparação ou reintegração social, focando apenas na desaprovação da conduta.

Questões Relacionadas

Q917778•
Serviço Social•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Monitor Social•
2024

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a vigência máxima de um mandado de busca e apreensão de um adolescente?

3 (três) meses, a contar da data da expedição, podendo, podendo ser renovado uma vez.

9 (nove) meses, sem possibilidade de renovação.

6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.

12 (doze) meses, com renovação automática.

4 (quatro) meses, com necessidade de autorização judicial para renovação.

Q885505•
Serviço Social•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Cuidador•
2024

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Analise as afirmativas abaixo sobre o SINASE.
1. O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
2. O SINASE é uma iniciativa exclusiva do governo federal, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas e sociais.
3. O SINASE destina-se apenas à punição dos adolescentes em conflito com a lei, sem foco na inclusão social.
4. O SINASE é uma política pública que atua apenas no âmbito estadual, excluindo a participação dos municípios e do governo federal.
5. O SINASE não exige a correlação com outras políticas públicas e sociais, sendo uma iniciativa isolada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Q885507•
Serviço Social•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Cuidador•
2024

Segundo o artigo 4º, o SINASE inclui diversos sistemas e políticas.
Assinale a alternativa descreve corretamente a abrangência do SINASE.

O SINASE limita-se ao sistema nacional, sem envolver os sistemas estaduais, distrital e municipais.

O SINASE é restrito às políticas de âmbito municipal, excluindo as políticas estaduais e nacionais.

O SINASE inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

O SINASE não inclui planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei, focando apenas em medidas punitivas.

O SINASE é uma política pública que atua apenas no nível distrital, sem a integração com os sistemas nacional, estaduais e municipais.

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