De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação d...

De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.

Q900730 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FEPESE • Prefeitura de Mafra SC • Assistente Social • 2024

De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.

a) Exclusão da convivência familiar e comunitária, com foco em atendimento institucionalizado e segregado para pessoas em situação de rua.
b) Atendimento especializado apenas para pessoas com deficiência, sem considerar outros grupos sociais vulneráveis.
c) Respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
d) Aplicação de medidas punitivas para pessoas em situação de rua, sem respeito às condições sociais ou diferenças individuais.
e) Restrição do atendimento universalizado e humanizado apenas para a população idosa em situação de rua, sem foco em outros grupos.

Questões sobre Políticas Sociais pós Constituição Federal

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Q945086 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • INEP • MEC • Serviço Social • 2022
A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q885124 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FACET Concursos • Prefeitura de Itambé PE • Assistente Social • 2024
Movimentos e Lutas Sociais

Qual papel os movimentos sociais têm desempenhado no desenvolvimento das políticas sociais no Brasil?
- a) Pressionar por reformas educacionais exclusivamente.
- b) Influenciar a legislação ambiental.
- c) Impulsionar mudanças em políticas de saúde, educação e habitação.
- d) Atuar apenas em nível local sem impacto nacional.
- e) Focar somente em questões de segurança pública.
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Q945066 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • INEP • MEC • Serviço Social • 2022
O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.
- a) As medidas de ajuste fiscal da EC n. 95 estabeleceram um teto para os gastos sociais, o que provocou alterações nas formas de vinculação orçamentária para as políticas sociais.
- b) O NRF, que beneficia o sistema capitalista, promoveu a renúncia tributária sobre as pequenas empresas, o que garante a livre concorrência e possibilita o aumento da empregabilidade.
- c) O problema do déficit previdenciário brasileiro, que se acumulava desde os anos 1990, foi minimizado com o NRF, que sobretaxa as grandes fortunas e combate a sonegação de impostos das grandes empresas.
- d) A aprovação da EC n. 95 fez com que o governo brasileiro reduzisse o investimento em todas as políticas sociais, contudo manteve as renúncias tributárias em benefício da política de seguridade social.
- e) O referencial marxista acerca de economia política é inapropriado para uma análise profunda da conjuntura político-econômica atual, pois se tornou anacrônico diante da contemporaneidade do modo de produção capitalista brasileiro no século XXI.
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Q896260 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Itame • Prefeitura de Acreúna GO • Assistente Social • 2024
Marque a alternativa que contempla uma política social do neoliberalismo.
- a) Desindexação dos salários.
- b) Fortalecimento, regulação e valorização das relações trabalhistas em favor dos proletários.
- c) Ampliação dos direitos sociais.
- d) Investimento robusto nas áreas de saúde pública, de previdência pública e de educação.
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Q973008 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social, está relacionada ao conceito de:
- a) cidadania;
- b) democracia;
- c) autocracia;
- d) direitos humanos;
- e) pluralismo.
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Q900570 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Itame • Prefeitura de Mozarlândia GO • Analista Social • 2024
Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do
- a) Fundo Nacional de Seguridade Social (FNASS).
- b) Fundo Nacional do Serviço Social Brasileiro (FNASSB)
- c) Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
- d) Fundo Nacional de Socioassistencial (FNS).
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Q895394 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Gama Consult • Prefeitura de Novo Mundo MT • Assistente Social • 2024
O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado e a privatização de serviços públicos, o que impacta diretamente a atuação dos Assistentes Sociais. Diante dessa conjuntura, qual das seguintes estratégias é fundamental para a defesa dos direitos sociais e o fortalecimento da profissão?
- a) Despolitização da profissão, focando na atuação técnica e evitando o envolvimento em debates e mobilizações sociais.
- b) Adaptação às demandas do mercado, buscando a inserção em empresas privadas e organizações não governamentais.
- c) Fortalecimento da articulação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na luta por políticas públicas e pela garantia de direitos.
- d) Busca por especialização em áreas de atuação mais rentáveis, como o Serviço Social empresarial e a consultoria.
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Q902029 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Instituto Access • Prefeitura de São João do Ivaí PR • Assistente Social • 2024
O neoliberalismo é uma teoria econômica que defende a não intervenção do Estado nos setores econômico e político. Surgiu com o objetivo de combater a crise econômica que atingiu os países capitalistas desenvolvidos na década de 1970. As políticas sociais no neoliberalismo são marcadas pelo:
- a) Fim da seguridade social, redução de investimentos em direitos sociais (como saúde e educação) e flexibilização da legislação trabalhista.
- b) Fim da crise política, engessamento da legislação trabalhista, burocracia.
- c) Fim da seguridade social, aumento de investimentos em direitos sociais e engessamento da legislação trabalhista.
- d) Impedimento de agentes econômicos agirem livremente, aumento dos investimentos em direitos sociais e apoio à seguridade social.
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Q952762 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Entrevistador Social • 2025
Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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Q910808 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FAU • Prefeitura de Salto do Lontra PR • Assistente Social • 2024
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor _______________________________:
- a) As políticas sociais brasileiras.
- b) O sistema de seguridade social brasileiro.
- c) O sistema de proteção social básica brasileiro.
- d) O sistema de proteção social especial brasileiro.
- e) Todas as alternativas estão corretas.

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