Questões Serviço Social Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, alé...

Responda: De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.

Q900730 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Assistente Social, Prefeitura de Mafra SC, FEPESE, 2024

De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.

a) Exclusão da convivência familiar e comunitária, com foco em atendimento institucionalizado e segregado para pessoas em situação de rua.
b) Atendimento especializado apenas para pessoas com deficiência, sem considerar outros grupos sociais vulneráveis.
c) Respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
d) Aplicação de medidas punitivas para pessoas em situação de rua, sem respeito às condições sociais ou diferenças individuais.
e) Restrição do atendimento universalizado e humanizado apenas para a população idosa em situação de rua, sem foco em outros grupos.

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1 Q945086 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Serviço Social, MEC, INEP, 2022

A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

4 Q945066 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Serviço Social, MEC, INEP, 2022

O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.

a) As medidas de ajuste fiscal da EC n. 95 estabeleceram um teto para os gastos sociais, o que provocou alterações nas formas de vinculação orçamentária para as políticas sociais.
b) O NRF, que beneficia o sistema capitalista, promoveu a renúncia tributária sobre as pequenas empresas, o que garante a livre concorrência e possibilita o aumento da empregabilidade.
c) O problema do déficit previdenciário brasileiro, que se acumulava desde os anos 1990, foi minimizado com o NRF, que sobretaxa as grandes fortunas e combate a sonegação de impostos das grandes empresas.
d) A aprovação da EC n. 95 fez com que o governo brasileiro reduzisse o investimento em todas as políticas sociais, contudo manteve as renúncias tributárias em benefício da política de seguridade social.
e) O referencial marxista acerca de economia política é inapropriado para uma análise profunda da conjuntura político-econômica atual, pois se tornou anacrônico diante da contemporaneidade do modo de produção capitalista brasileiro no século XXI.

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