O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define
um conjunto de direitos sociais que têm como
objetivo garantir o bem-estar da população e
assegurar condições mínimas de dignidade para
todos os cidadãos. Esses direitos abrangem
diversas esferas da vida social, como a educação, a
saúde, a segurança e a moradia, e têm como
objetivo proteger principalmente os grupos em
situação de vulnerabilidade. Além disso, a
Constituição prevê a criação de programas de
transferência de renda para brasileiros em situação
de vulnerabilidade, como forma de garantir uma
renda básica familiar.
✂️ a) O direito à proteção à maternidade e à infância faz
parte dos direitos sociais estabelecidos pela
Constituição Federal ✂️ b) Os direitos sociais abrangem apenas a educação, a
saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da
vida social ✂️ c) A renda básica familiar é garantida para todos os
brasileiros, independentemente de sua situação de
vulnerabilidade social ✂️ d) A previdência social e a assistência aos
desamparados são direitos sociais apenas
garantidos aos trabalhadores formais ✂️ e) O transporte e o lazer não são considerados
direitos sociais pela Constituição Federal de 1988